african commission on human and peoples rights c a grande jamahiriya arabe libia popular e socialista peticao n o 0042011 2013 afchpr 32 15 marco 2013

O peticionário não apresentou a sua tréplica no prazo prorrogado e não promoveu a petição, nem reagiu ao pedido de arquivamento do requerido, justificando o arquivamento do processo.

Citation: african commission on human and peoples rights c a grande jamahiriya arabe libia popular e socialista peticao n o 0042011 2013 afchpr 32 15 marco 2013
Parties: Peticionário: Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos; Requerido: Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular e Socialista
Court: TANZLII
Jurisdiction: Tanzania
Judgment Date: 1 January 2013
Procedural Posture: Petição / Ordem Judicial De Arquivamento
Outcome: petição arquivada
Legal Topics: Violação De Direitos Humanos, Medidas Cautelares, Prorrogação De Prazo, Arquivamento De Processo
Source Language: English

Direitos Humanos Violação De Direitos Humanos Medidas Cautelares Prorrogação De Prazo Arquivamento De Processo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Peticionário

Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular e Socialista

Requerido

Procedural Posture

Petição / Ordem Judicial De Arquivamento

Legal Issues

1 graves e massivas violações dos direitos humanos garantidos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
2 falta de promoção da petição pelo peticionário
3 pedido de arquivamento pelo requerido

Ratio Decidendi

O peticionário não apresentou a sua tréplica no prazo prorrogado e não promoveu a petição, nem reagiu ao pedido de arquivamento do requerido, justificando o arquivamento do processo.

Court Disposition

petição arquivada

Orders

ordena-se o arquivamento da petição