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1. Qualquer pessoa detida deve ser apresentada, no prazo máximo de quarenta e oito horas, ao juiz competente, o qual é obrigado a: Constituição 2010.indd 38 08-10-2010 8:51:09 39 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 2010 Explicar-lhe claramente os factos que motivaram a sua de-a) tenção ou prisão; Informá-la de forma clara e compreensível dos seus direi-b) tos e deveres, enquanto detida ou presa; Interrogá-la e ouvi-la sobre os factos alegados para justifi-c) car a sua detenção ou prisão, na presença de defensor por ela livremente escolhido, dando-lhe oportunidade de se de- fender; Proferir decisão fundamentada, validando ou não a deten-d) ção ou prisão.