Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3
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- Jurisdiction
- Cabo Verde
- Provision
- 2
- Source language
- English
- Recorded status
- in force
More details
- Recorded status
- in force
Provision text
Official source2. A educação, realizada através da escola, da família e de outros agentes, deve:
Ser integral e contribuir para a promoção humana, moral,a) social, cultural e económica dos cidadãos; Preparar e qualificar os cidadãos para o exercício da activi-b) dade profissional, para a participação cívica e democrática na vida activa e para o exercício pleno da cidadania; Promover o desenvolvimento do espírito científico, a cria-c) ção e a investigação científicas, bem como a inovação tec- nológica; Contribuir para a igualdade de oportunidade no acesso ad) bens materiais, sociais e culturais; Estimular o desenvolvimento da personalidade, da autono-e) mia, do espírito de empreendimento e da criatividade, bem como da sensibilidade artística e do interesse pelo conheci- mento e pelo saber; Promover os valores da democracia, o espírito de tolerância,f) de solidariedade, de responsabilidade e de participação.
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Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3 · wipo.int · Retrieved 18 August 2026.
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