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4. Também para garantir os direitos dos jovens, os poderes pú- blicos, em cooperação com as associações representativas dos pais e encarregados de educação, as instituições privadas e organizações juvenis, elaboram e executam políticas de juventude tendo, designa- damente, em vista: A educação, a formação profissional e o desenvolvimentoa) físico, intelectual e cultural dos jovens; O acesso dos jovens ao primeiro emprego e à habitação;b) O aproveitamento útil dos tempos livres dos jovens;c) Assegurar a prevenção, o apoio e a recuperação dos jovensd) em relação à tóxico-dependência, ao alcoolismo, ao tabagis- mo e às doenças sexualmente transmissíveis e a outras situa- ções de risco para os objectivos referidos no número 2. Artigo 76º (Direitos dos portadores de deficiência)