Cabo VerdeConstitution

Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3

8

Jurisdiction: Cabo Verde
Provision: 8
Source language: English
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8. A sociedade e os poderes públicos protegem a família e promo- vem a criação de condições que assegurem a estabilidade dos agrega- dos familiares e permitam o cumprimento da sua função social e da sua missão de guardiã de valores morais reconhecidos pela comunida- de, bem como a realização pessoal dos seus membros. Constituição 2010.indd 67 08-10-2010 8:51:12 68 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

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Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3 · wipo.int · Retrieved 18 August 2026.

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