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🇨🇻 Cabo VerdeConstitution

Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3

2

Jurisdiction
Cabo Verde
Provision
2
Source language
English
Recorded status
in force
More details
Recorded status
in force

Provision text

Official source
2. A Bandeira Nacional é constituída por cinco rectângulos dispos- tos no sentido do comprimento e sobrepostos. Os rectângulos superior e inferior são de cor azul, ocupan-a) do o superior uma superfície igual a metade da bandeira e o inferior um quarto. Separando os dois rectângulos azuis, existem três faixas,b) cada uma com a superfície igual a um duodécimo da área da Bandeira. As faixas adjacentes aos rectângulos azuis são de cor bran-c) ca e a que fica entre estas é de cor vermelha. Sobre os cinco rectângulos, dez estrelas amarelas ded) cinco pontas, com o vértice superior na posição dos noventa graus, definem um círculo cujo centro se situa na intersecção da mediana do segundo quarto vertical a contar da esquerda com a mediana do segundo quarto horizontal a contar do bordo inferior. A estrela mais Constituição 2010.indd 27 08-10-2010 8:51:08 28 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE próxima deste bordo está inscrita numa circunferência invisível cujo centro fica sobre a mediana da faixa azul inferior.

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Constitution of the Republic of Cabo Verde (as amended up to Constitutional Law No. 1/VII/2010 of May 3 · wipo.int · Retrieved 18 August 2026.

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