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5. Excepto nos casos de termo de mandato, as funções dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça designados nos termos do presente artigo só podem cessar por ocorrência de: Morte ou incapacidade física ou psíquica permanente e ina-a) bilitante; Renúncia declarada por escrito ao Presidente do Supremob) Tribunal de Justiça; Demissão ou aposentação compulsiva em consequência dec) processo disciplinar ou criminal; Investidura em cargo ou exercício de actividade incompatí-d) veis com o exercício das suas funções, nos termos da Cons- tituição ou da lei. Constituição 2010.indd 170 08-10-2010 8:51:22 171 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 2010