The Haryana Backward Classes Commission Act, 2016 (9 of 2016)

HARYANA GOVT. GAZ. (EXTRA), APR.20, 2016 (CHTR. 31, 1938 SAKA) 43 HARYANA GOVERNMENT LAW AND LEGISLATIVE DEPARTMENT Notification The 20th April, 2016 the asse N n o t . of L eg t . he 1 G 2 o / v 2 e 0 rn 1 o 6 r . — of T h H e ar f y o a l n l a o wi o n n g th A e c t 1s o t f A t p he r il L , e g 2 is 0 l 1 a 6 t ur a e n d of i s th h e e re St b a y t e pu of b li H s a h r e y d a na fo r re g c e e n i e v r e a d l information :— HARYANA ACT NO. 9 OF 2016 THE HARYANA BACKWARD CLASSES COMMISSION ACT, 2016 AN ACT Be it enac 10 t p e r d c o o v n i b s y d t i e t t u h f t e o e r L t m e h a g e t i t s H e l a r a s r t u y r a c e n o a n o n f e B c t a t h c e e d k w St a t a r h t e d e r ew o C f i l t a h H s a se r o s y r an i C a n o c m i m d in e i n s t t s h a e i l on S t i he x r t a e n y t d - o s . e t v o enth Year of the Republic 1 . of Ind T i h a i s as Ac f t o ll m o a w y s b : e - called the Haryana Backward Classes Commission Act, 2016. S D h e o f r i t n it t i it o l n e s . . 2. I ( n ® @ ) this A « G c « t B o “ , a C v c o e u k m r n m w n l i a e m s s r e s s d n i t o t n h C e l ” i a n s c s o th ~ e n e s t e ” m x O e t f a m f n i e o c s a i t n a h s l e r t w h G s e i a u s z c e e h t H t a r B e r e a q y c u a f i k n r r w o a e a m s r ,- d t B im a e C c l k a t w s o s a e r t s i d m e a ; s ~ no C t l i a f s i s e e d s by C t o h m e mi St s a s t i e on () c o " n M s e t m i b tu e t r e " d m u e n a de n r s se a ctio M n e m 3 b ; er of the Commission and includes the Chairperson; i | ( ( d e) ) “ " S p t r a e t s e c ri G b o e v d e ” r n m m e e a n n t s ” pr m e e s a c n r s i be t d h e b G y ov th e e r n r m ul e e n s t ma o d f e t he u nd St e a r t e th o i f s H A a c r t; y ana. b c o o d n y f err t e o 3 d . b o e n ( ( a 1 2 k ) n ) n d ow t T T o n h h e e p e a r S s C f t o o at m r t e m m h e i G s t o h s v e i e H o r f a n u n r n m y c a e s t n n h i a a t o l n , l s B c b o a a y n s c s s k i n i s w o g t t a n i e r f d o d i f c a t t C o t h l i e o a it n s f s u o e n i l s d n l e o r t w h C i e o n th m g i O m s f i f M i s A c e c s i t m a i . b l o e n r G s a z t e o t _ to t e e x , b e e r ci n s s h o a e m l i l na t c h t o e e n s d t i p t o b u y w t e e r t s he a C H B o a n c r s y fi t a i m n t a u . ti ” o fi n g o ” f m State Government, (a n ) amely: @ - C hairperson, who is or has been a Judge of the High Court; b (c ) a tw s o o ci p a e l r so s n ci s e , n ti w s h t; o have special knowledge in matters relating to Backward @ C G a l o a v s M s e e e r m s n b ; m e e r n -S t a e n c d n r o e t t a b r e y l , o w w th h e o ran i k s o o f r Se h c a r s e tar b y e en t o t a h n e G o o f v f e ic r e n r m en o t f , t H he a rya St n a a t . e 4. (1) Every Member shall hold office for a term of three years from the date he T e e eo o m f d m i o t f i f o i n c s c of assumes office. (2 ) A Member may, by writing under his hand addressed to the State Governme ent, gaehnciac:ehipo:f: on and resign from his office atany time. (3). The State Government shall remove 2 Member if he,- (a) becomesan undischarged insolvent; or ®) i con_vi_cled and sentenced to imprisonment for an offence which in the opinion of the State Government involves moral turpitude; or : (c) becomes of unsound mind and stands 50 declared by a competent court; or HARYANA GOVT. GAZ. (EXTRA), APR. 20, 2016 (CHTR. 31, 1938 SAKA) 44 (d) refusestoactor becomes incapable of acting; or € (f ) s f h o d , r a f e o s t m , w r i i i M n t m t e h e h m o n r t u e b t h t e a e e l r c o o o t b o n p t i s a a n t e i s h i c n e o u i n t n 1 i i g o n v t o e e f r l r e e t e s m a h n t e v e s d e e e t r S i o t o f n a f g t B e s t a a h b a c t o s G k f e o w n v a t c p h e r e e e r d r n s C m f o o C e r n m l o ’ n a m m s t s i , s s e t s s h c i S e o O o n o n r t C ; i o a t n b m h u u e m o a s r i n e p s c d u s e b i l o t i h c n e i , n i p n o t a s e o b i r f s t e f e i s i t n o c : t n e (4) A th v at a ca p n er c P s y r o o n v c i a h d u a e s s d e d b e t e h u n a n t de g n r i o v e p n s e u r b a s - n o s n e c o t p s i p h o o a n r l t l u ( n b 2 i e ) t y r o r e o m f o o t v b h e e e i d r n w g i u s n e h d e e a r r s d ha l th l i i n s b t e h s e u b f m - i a l s l t e e t c d e t r i . b o y n f u r n e t s il h O e f m f p ic l e o r y s e e a s n d of o ther employe n 5 s e o . e s m r , i v n ic a a e t ( s i 1 ( ) o 5 o m ) n f a . y t T h h e T b e h e C e h n S a e t s i a c a r t l e p e a s e r s i r a e G s r s o o y n , v a e n f a m d o n m r d e a t n l h M l e t e o m w e b a f s n f e h i c r a c e l s i s l e nt s p p h r a a p o l y e l v a r i b d f l b e o e e r m s t t a u o h c n e h c , a e n C d a o s o m f t m m h i t e a h s y e s ot i f b h o e u e n n r c p t r i t e w o e s i n r c t s m r h s i b o e f s a d u n . t c d h h e c C o o n f o f d m i i m c t e i i r s o s n s s i a o n n o d f Commission. u o n f de t r he t o hi f s f ic A e c r t s ( . 2 ) and Th o e t he s r a la e r m i p es l oy a e nd e s al a l p o p w o a i n n c t e e s d p f a or y ab th l e e p t u o r p a o n s d e ot of h er t he t e C rm o s m mi an s d s i c o o n n di s t h i a o l n l s be o f su s c e h r , v ic a e s S a p Y a ‘ l a l p a l a i i " d o r ? " d i w ‘ : o e a m s u y é n t e c : a o e : n l s n d ; f o t g p t o n t b n o o e f grants. m o a e a t x y d h i m e s i r t b n e e i 6 e 7 . n s . m c t p e r p r a l e t o s o i c y f v r e e T i N a e h b o n s e e y e d x . a p s v c e h s t a a a n c l l s a l o a e r n r s i c b , e p y e s , r o p i c a n a a e i c b n N d e l s d d u e i o d n n u i c t a g n e s l g l o f o o o w f s f a t a h l M n e t a c e h r e e i m g e s r b s C a , e n o r t m p s a a m l y i o l r a r s o e b s f w l d e i a e e r n o f r c n e e e c d t t s o s t h i o a n t a l h n l e i P d t n h e b s e C p u h c e b o a n i - n i s n s s v r i e t a o p c i l n e t t i s i r u d B o s t n o i p m o n a e n ( y r 1 a e ) o a b l f n l y o d e f t h o e s n t e M o c C e t t o m h i t & e o m b h n e m e g i r r s o s 1 o f 2 s . f u i i n o c d a e n n r . d s o f t a h t n h e d e C P r C o r e o g m o m u c m m l e s i a d s t s u i e s r d o i e n o . n b t y . o be { M he e m C b h e 8 a . r i - r S p e e c r r s ( e ( o ( 1 2 @ t n y ) ) a r m y T a T A h y l h e l e o r t h C C o i o r o a n d n m m k e y m m r i s i fi s s t o . . s s t a h i i n e o o d r n n o d s f s e h h f c a a i l i l c l s l e i r o r m n e e s g o e u f t l a o t t f h a e e s t 3 i h a t C e s n o d o m w C m w n o i h m s e m s p n i r i o s o c s n n e i e d c o u e n r d s e u s . l a y r s y ha , l a l u t at h b o e r s u i c z h a e u d t t h i e b m n y e t ic a t a n h t e d e d M pl e a m b c y e b , e r th - a e s F C C P u o o o n m w m c m e m l i r i i s s s q s s n i i ; o o o f o n n f . . c S B p i e a t o c c i r w z k e e e w t r n 9 a a s s , 1 r r 0 y . d o a f s in C a T l a ( T a t h ) c h h s e i i B e s v s i a l c b C a C k e n o c o h w d o m a m a s u m l m r u r f t i t i m d . e s s m n s d t o s i r e n i C y r o i l o i n a n n n s s g g s u c 2 s s h a h h a a n a s n l l d u a d l l i d t , v e i e a h n w c e n x f h e a d a o i r r m l c t i e i o i n n c n e t o g p p h m a e e p r r t l t r f i h S e a e c o t q i u a r u n l t m e t a a e s i r s t t n , t s G g e o n o i v d f n f a e i o t n r r r s o c e n v e s f m e p i u e r e n n - c n c o c t i l f t t u n , i s c a o o i l n f n o u y s a n s s t i he o i u t p o n n r e d f d r o e e s e o l r e o r x l m n c o s l w u u i s n f s e n d r a i c g e p o t o p r m i n r - o m o i n a p a n t o r n t c f i y e l 9 a r , u s t a s , e p n h i a . y a o r v t n n e a c m o l f o e a a f s l l l s y I n : a d t - n i o h y f e a and examining him on oath; (b) requiring the discovery and production of any document; © receiving evidence on affidavits; (d) requisitioning any public record or copy thereof from any court or office; (¢) issuing commissions for the examination of witnesses and documents; and (f any other matter which may be prescribed. P o b e f ri B o a di c c k wa r r ev d i sion fror om 1 1 1 . the co ( m 1) i n ) g Th i e nt o St f a o t r e c e G ov of e r t n h m i i s e n - t A ct ma; a n y d , at e v a e n r y y t s ii u m c e ce a e n d d i in g sh all p er a i t i od t he of e xp t i en r ati ye o a n r s of th t e e r n c a y f e t a e r r s , asses. undertake the revision of the Backward Classes. (2) The State Government nt whil i e acti 5 ng under sub-section (1) shall consult the Commission. HARYANA GOVT. GAZ. (EXTRA.), APR. 20, 2016 (CHTR. 31, 1938 SAKA) 45 L m e o g n i e s ) y l , a t 1 u 2 a r . s e the b ( y 1 S ) t a l t a e w G Th i o n e v e t r h S i n t s m a t e e b n e t h a G l o f m v , a e y r p n a t m y h e in n k t t o fi t t s h h e a f o l r l C , o be m a i m f n t i g e s r s u i t d o i u l n e i zed a b p y p f r or o w p a t r y h i e a t o p i f u o r n p g r o a s m n e t a s s d , e o f su b t c y hi h s th A s e c u t m . s S tat o e f G G r o a v n e t m s n m b e y n t S . t ate functions unde ( r 2 ) this T A h c e t, C a o n m d mi s s uc s h i o s n u ms m ay sh al s l pe b n e d tr s e u a c t h e d s a u s m s e , x pe as n di it t u t r h e i nk p s aya fi b t le fo r ou p t er o f f or th m e i n g g r an t t h s e referred to in sub-section (1). 13. The Commission shall maintain proper accounts and other relevant records and Accounts. prepare an annual statement of accounts in such form, as may be prescribed. Annual Report f d i u n r a i n n c g i a 1 l t 4 h . e ye p a r r e , ( v 1 i ) o as u s ma f T y i h n e a n b c e i C a o l p m r m y e i e s a s c r r s i i b a o e n n d d , f s o h it r a s l w l a a r n d p n r u e a a p l a c r o e p r , y e po t i r n h t e r s e u g o c i f h v i n to g f o t r h a m e f S u a l t n l a d t e a c a G t c o o v u s n e u t c r h n m o e f t n i t m i e . t , s a f c o t r i vi e t a i c e h s (2) The State Government shall cause the annual report to be laid before the State Legislature. Chairperson, be publi 1 c 5 . serva n T t he s C w h i a th i i r n p er t s he o n, m ea M n e i m n b g e r o s f s a e n c d t io E n mp 2 l 1 oy of e e t s h e o I f n d t i h a e n C P o e m n m al i ss C i od o e n , 1 s 8 ha 6 l 0 l b (4 e 5 d o e f e m 1 e 86 d 0 ). t o M em e p m l b o e y r e s e s an o d f Commission to be public servants. 16. (1) The State Government may, by notification in the Official Gazette, make Power to make rules. rules for carryi ( n 2 g ) out I t n h e p p ar r t o i v c i u s l i a o r n , s a o n f t d h is w it A h c o t u . t prejudice to the generality of the foregoing powers, such rules may ( a) provid s e al ar f i o e r s all a o n r d any a l o l f o w t a h n e ce f s o llo p w a i y n a g b le m atte t r o, s , an n d a me t l h y e :- o ther terms and conditions of service of Members; (b) the form in which the annual statement of accounts shall be prepared under section 13; (¢) the form in, and the time at, which the annual report shall be prepared under section 14; (d) any other matter which is required to be, or may be, prescribed. (3) Every rule made under this Act shall be laid, as soon as may be after it is made, before the State Legislature. S i t n a c t o e n si G s 1 t o 7 e . v n e t r n w m i ( e t 1 n ) h t the m [ a I y f p , a r n o y v i b s y d i i o f n f o s i r c d u e l o r t f y t p h u a i b s r i l s i e A s s c h t e , d in as g in i v a i p t n p h g e e ar e O f f f t f e o i c c t i i a t l t o t o G t b h a e e z et n p t e r e c o , e v s i s s m a i a r o k y n s e or o p f r e o x t v h p i i e s s d i i o e A n n c s t t , , , n t f h o o e t r P di o f w f e i r cu lt t i o es r . emove removing the d ( i 2 f ) f icult E y v . e ry order made under sub-section (1) shall, as soon as may be after it is made, be laid before the State Legislature. Seert KULDIP JAIN ecretary to Goi vcmmen; H; arya Law and Legislative Departmel"::l ’ 54252—L.R—H.GP., Chd,