REsp 2078587 - DECISAO

REsp 2078587 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, que a prova pericial e documental foi suficiente para afastar a caracterização de área rural consolidada e a aplicação das exceções do Código Florestal, que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal considerada inútil e que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: GEOVANE SABINO DE SOUZA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Área De Preservação Permanente (app), Código Florestal (lei 12.651/2012), Cerceamento De Defesa, Prova Pericial E Documental, Motivação Das Decisões Judiciais, Súmula 7/stj, Cômputo De APP Para Reserva Legal
Ambiental Processual Civil Área De Preservação Permanente (app) Código Florestal (lei 12.651/2012) Cerceamento De Defesa Prova Pericial E Documental Motivação Das Decisões Judiciais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GEOVANE SABINO DE SOUZA e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada ausência de fundamentação (art. 489, §1º, incs. III e IV CPC)
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, que a prova pericial e documental foi suficiente para afastar a caracterização de área rural consolidada e a aplicação das exceções do Código Florestal, que não houve cerceamento de defesa ao indeferir prova testemunhal considerada inútil e que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Sem honorários recursais, pois ausente condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.