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TST ajusta juros e correção monetária à ADC 58 e condena o banco ao pagamento de horas extras por afastar o enquadramento do reclamante no art. 224, § 2º, da CLT.
A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação, por entender que o Tema 1022 do STF não se aplica a empregada de autarquia admitida sem concurso público.
O TST afastou nulidade, equiparação salarial e salário substituição, mas deu provimento ao recurso para assegurar o intervalo do art. 384 da CLT sem corte de 30 minutos.
O TST afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, mas reconheceu a nulidade da dispensa de empregada de sociedade de economia mista por violação a regulamento interno.
A Quinta Turma do TST desproveu agravo em recurso de revista por defeito de transcrição, aplicando o art. 896, § 1º-A, da CLT e sem reconhecer transcendência.
O TST, em juízo de retratação, afastou a responsabilidade subsidiária da UFBA por verbas trabalhistas, por entender contrariada a tese do STF no Tema 1.118.
A 6ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária da UFRN, por não ver exercício de juízo de retratação diante do Tema 1.118 do STF.
A 5ª Turma do TST não conheceu de agravo interno interposto contra acórdão colegiado e aplicou multa de 2% por erro grosseiro.
O TST afastou o direito à nomeação em concurso após a privatização da CEPISA, concluindo ser inexigível impor à sucessora privada obrigação pública de nomear candidato desclassificado.
O TST acolheu embargos, apreciou o agravo e deu provimento ao recurso de revista da Petrobras para excluir diferenças de RMNR.
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