HC 916844 - DECISAO

Considerando o óbito do paciente, verifica-se a extinção da punibilidade e a perda do objeto do agravo regimental, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Parties: Paciente: Clovis de Brito
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Óbito Do Paciente, Extinção Da Punibilidade, Perda Do Objeto

Execução Penal Habeas Corpus Direito Penal Óbito Do Paciente Extinção Da Punibilidade Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Clovis de Brito

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 Óbito do paciente e consequente perda do objeto do agravo regimental
2 Extinção da punibilidade em razão do falecimento
3 Aplicação dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando o óbito do paciente, verifica-se a extinção da punibilidade e a perda do objeto do agravo regimental, nos termos dos arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.