REsp 2237884 - DECISAO

REsp 2237884 - DECISAO

Verificada a certidão de óbito que indica o falecimento do recorrente em 6/12/2024, o recurso especial perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado; determinou-se oficiar ao juízo da execução para ciência e encaminhamento da certidão.

Parties
Recorrente: JHONYSON KENNEDY SOUZA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado em razão do óbito do recorrente.
Legal Topics
Óbito Do Recorrente, Prejudicialidade Do Recurso, Comunicação Ao Juízo De Execução
Execução Penal Processo Penal Recurso Especial Óbito Do Recorrente Prejudicialidade Do Recurso Comunicação Ao Juízo De Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JHONYSON KENNEDY SOUZA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Óbito do recorrente e consequência processual sobre o recurso especial
  2. 2 Necessidade de comunicação ao juízo de execução para ciência do óbito

Ratio Decidendi

Verificada a certidão de óbito que indica o falecimento do recorrente em 6/12/2024, o recurso especial perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado; determinou-se oficiar ao juízo da execução para ciência e encaminhamento da certidão.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado em razão do óbito do recorrente.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto por JHONYSON KENNEDY SOUZA SANTANA.
  • Oficie-se ao Juízo da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cuiabá/MT, encaminhando cópia da certidão de óbito para ciência.