AREsp 2516259 - DECISAO

AREsp 2516259 - DECISAO

Constatada a certidão de óbito da agravante em 13/11/2023, o agravo em recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JULHIYNNY CARLA DA SILVA VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Óbito Da Agravante
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Óbito Subsequente Da Apenada, Prejudicialidade
Execução Penal Óbito Subsequente Da Apenada Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JULHIYNNY CARLA DA SILVA VITAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Óbito Da Agravante

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial por óbito da agravante

Ratio Decidendi

Constatada a certidão de óbito da agravante em 13/11/2023, o agravo em recurso especial perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.