AREsp 2535390 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que os autores não demonstraram adequadamente o fato, o dano e o nexo causal entre a obra e o alegado prejuízo à pesca artesanal; as conclusões contrárias dependeriam do reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente sobre a alegada violação do art. 372 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO MARTINS PEREIRA e outros; Agravada/recorrida/empresa Ré: BRASKEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Nexo Causal, Dano Ambiental, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 211/stj)
Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Laudo Pericial Nexo Causal Dano Ambiental Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FLAVIO MARTINS PEREIRA e outros

Agravante/recorrente

BRASKEM

Agravada/recorrida/empresa Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem desconsiderou indevidamente os laudos periciais favoráveis aos autores
  2. 2 Se houve violação dos arts. 371, 372, 373 e 479 do CPC/2015 e do art. 14, §1º da Lei nº 6.938/1981
  3. 3 Se restou comprovado o fato, o dano e o nexo causal entre a obra e a perda da atividade pesqueira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que os autores não demonstraram adequadamente o fato, o dano e o nexo causal entre a obra e o alegado prejuízo à pesca artesanal; as conclusões contrárias dependeriam do reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve prequestionamento suficiente sobre a alegada violação do art. 372 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º.