AREsp 2641876 - DECISAO

AREsp 2641876 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (ônus da prova), vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de que o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório.

Parties
Agravante: PEDRO RIBEIRO MOLINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Confissão, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Prescrição, Decadência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Confissão Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Prescrição Decadência +2 more

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Parties

PEDRO RIBEIRO MOLINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Ônus da prova e a necessidade de o autor comprovar valor do contrato e prestação do serviço
  3. 3 Aplicação dos arts. 80 e 81 do CPC quanto à litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (ônus da prova), vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de que o autor não se desincumbiu de seu ônus probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.