AREsp 2902902 - DECISAO

AREsp 2902902 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática estava equivocada diante da afetação do tema (Tema 1300) pela Primeira Seção, razão pela qual, em juízo de retratação, a decisão foi reconsiderada, o Agravo Interno ficou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de adequação conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1300).
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contas Individualizadas Do PASEP, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1300)
Direito Do Consumidor Direito Administrativo Processo Civil Ônus Da Prova Contas Individualizadas Do PASEP Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1300)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos e suspensão de processos (Tema 1300)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão monocrática estava equivocada diante da afetação do tema (Tema 1300) pela Primeira Seção, razão pela qual, em juízo de retratação, a decisão foi reconsiderada, o Agravo Interno ficou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de adequação conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1300).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 992/993e.
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 996/1.007e.