AREsp 2696934 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir omissão ou vício no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, afastar as conclusões quanto ao ônus da prova exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VIVIANE FLORES BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Ônus Da Prova Súmula 7/stj Reexame De Provas Revisão Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

VIVIANE FLORES BARROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão em relação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Distribuição do ônus da prova em ação revisional de contratos bancários
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir omissão ou vício no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, afastar as conclusões quanto ao ônus da prova exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido que não conheceu do recurso especial