AREsp 2667602 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC), e que a autora deu causa ao ajuizamento da demanda sem demonstrar tentativa de resolução extrajudicial, motivo pelo qual afasta-se a incidência do art. 85, § 10º do CPC,...

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Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Ônus Sucumbencial, Princípio Da Causalidade, Perda Superveniente Do Objeto, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Civil Processual Civil Ônus Sucumbencial Princípio Da Causalidade Perda Superveniente Do Objeto Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 85, § 10º do CPC
  3. 3 Responsabilidade pelo ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC), e que a autora deu causa ao ajuizamento da demanda sem demonstrar tentativa de resolução extrajudicial, motivo pelo qual afasta-se a incidência do art. 85, § 10º do CPC, mantendo-se a sucumbência da autora e negando-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento