AREsp 2602370 - ACORDAO

AREsp 2602370 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC era genérica e sem especificação dos incisos (súmula 284/STF por analogia), a pretensão implicaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial (súmulas 5 e 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e paradigma idôneo, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: GRAND LIDER OLYMPUS - CONDOMINIO V - EDIFÍCIO ORION - EDIFÍCIO HERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Óbices Sumulares, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Óbices Sumulares Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc) Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial

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Parties

GRAND LIDER OLYMPUS - CONDOMINIO V - EDIFÍCIO ORION - EDIFÍCIO HERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial com o AgInt no AREsp n. 1.985.492/RJ apto à alínea c)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC era genérica e sem especificação dos incisos (súmula 284/STF por analogia), a pretensão implicaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial (súmulas 5 e 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e paradigma idôneo, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º do mesmo artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.