AREsp 1864010 - DECISAO

AREsp 1864010 - DECISAO

Em razão do óbito da agravante, da extinção do mandato de seus advogados e da ausência de habilitação do espólio após intimação, o agravo em recurso especial é prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LÚCIA PORTO DA SILVA; Representante: representante do espólio de LÚCIA PORTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Óbito E Ausência De Habilitação Do Espólio
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Óbito Do Agravante, Extinção Do Mandato, Habilitação Do Espólio, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Sucessões Óbito Do Agravante Extinção Do Mandato Habilitação Do Espólio Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

LÚCIA PORTO DA SILVA

Agravante

representante do espólio de LÚCIA PORTO DA SILVA

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Óbito E Ausência De Habilitação Do Espólio

Legal Issues

  1. 1 Óbito da agravante e extinção do mandato outorgado aos seus advogados
  2. 2 Ausência de habilitação do espólio após intimação
  3. 3 Suspensão do processo

Ratio Decidendi

Em razão do óbito da agravante, da extinção do mandato de seus advogados e da ausência de habilitação do espólio após intimação, o agravo em recurso especial é prejudicado, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de LÚCIA PORTO DA SILVA, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intime-se.