HC 665969 - DECISAO

HC 665969 - DECISAO

Constatado o óbito do paciente informado pelo Ministério Público, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Informante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Óbito Do Paciente, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Óbito Do Paciente Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Informante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Óbito do paciente
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade

Ratio Decidendi

Constatado o óbito do paciente informado pelo Ministério Público, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.