EREsp 2145199 - DECISAO

EREsp 2145199 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não promoveu o cotejo analítico exigido nem demonstrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas para fins de admissão dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar (art. 266 C Do Ristj)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente (art. 266-C do RISTJ)
Legal Topics
Órtese Craniana, Cobertura Por Plano De Saúde, Rol Da ANS, Súmula 83 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência, Preclusão
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Órtese Craniana Cobertura Por Plano De Saúde Rol Da ANS Súmula 83 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar (art. 266 C Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer órtese craniana não prevista no rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência: necessidade de cotejo analítico e similitude fático-jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, uma vez que o embargante não promoveu o cotejo analítico exigido nem demonstrou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas para fins de admissão dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente (art. 266-C do RISTJ)

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.