REsp 2185461 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: a órtese craniana indicada para plagiocefalia/braquicefalia deve ser custeada pelo plano de saúde quando destinada a evitar cirurgia futura, e o beneficiário tem direito ao reembolso integral se a operadora não indicar prestador credenciado apto ou em situação de urgência; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem que fundamentou suficientemente sua decisão.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CESP ("VIVEST")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
recurso conhecido e não provido
Legal Topics
Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional, Braquicefalia, Custeio, Reembolso Integral, Rede Credenciada
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Órtese Craniana Plagiocefalia Posicional Braquicefalia Custeio Reembolso Integral +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CESP ("VIVEST")

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pela operadora de plano de saúde de órtese craniana indicada para tratamento de plagiocefalia e braquicefalia posicionais
  2. 2 Validade de eventual exclusão de cobertura por ausência de previsão no rol da ANS ou no contrato
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral de despesas realizadas fora da rede credenciada quando não ofertado tratamento na rede ou em situação de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: a órtese craniana indicada para plagiocefalia/braquicefalia deve ser custeada pelo plano de saúde quando destinada a evitar cirurgia futura, e o beneficiário tem direito ao reembolso integral se a operadora não indicar prestador credenciado apto ou em situação de urgência; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem que fundamentou suficientemente sua decisão.

Court Disposition

recurso conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da causa, em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso