REsp 2268874 - DECISAO

REsp 2268874 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou expressamente a alegação de taxatividade do rol da ANS e aplicou a jurisprudência deste STJ, que admite a cobertura de órtese craniana indicada para plagiocefalia posicional por poder evitar cirurgia futura; por estar a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: São Lucas Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Órtese Craniana, Plagiocefalia Posicional, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Honorários Advocatícios
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Parties

São Lucas Saúde S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de órtese craniana para tratamento de plagiocefalia posicional
  2. 2 taxatividade do rol da ANS e exclusão de órteses não ligadas a ato cirúrgico
  3. 3 incidência de súmulas do STJ (Súmulas 5, 7 e 83)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou expressamente a alegação de taxatividade do rol da ANS e aplicou a jurisprudência deste STJ, que admite a cobertura de órtese craniana indicada para plagiocefalia posicional por poder evitar cirurgia futura; por estar a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.