AREsp 2337791 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o agravante não atendeu ao ônus da dialeticidade, não impugnando adequadamente os fundamentos que motivaram a decisão monocrática de não conhecer do recurso especial, subsistindo ainda óbices de admissibilidade relacionados às Súmulas 284/STF e 07/STJ.

Parties
Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido) Na Fase De Julgamento, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Ônus Da Dialeticidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 07/stj
Processual Civil Ônus Da Dialeticidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 07/stj

Case Brief

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Parties

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (não Conhecido) Na Fase De Julgamento, Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 ônus da dialeticidade do recorrente para impugnar fundamentos da decisão impugnada
  2. 2 aplicação das Súmulas 284/STF e 07/STJ como óbices de admissibilidade
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial quando o acórdão está baseado em norma infralegal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o agravante não atendeu ao ônus da dialeticidade, não impugnando adequadamente os fundamentos que motivaram a decisão monocrática de não conhecer do recurso especial, subsistindo ainda óbices de admissibilidade relacionados às Súmulas 284/STF e 07/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido