REsp 1929658 - DECISAO

REsp 1929658 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, porquanto a reforma da decisão do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o acórdão regional motivou adequadamente a conclusão de que as provas afiadas eram convergentes no sentido de que as transferências foram conhecidas e autorizadas pelo autor em favor do cotitular; quanto aos honorários, aplicou-se o critério do art. 85 do CPC/2015 adotando-se a base no valor da causa e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% com amparo no §11 do mesmo artigo.

Parties
Recorrente: CLODOALDO CANCELLA CARRASCOZA; Cotitular: Ivaldo Borges Carrascoza; Recorrido: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Honorários Advocatícios Súmula 7/stj +3 more

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Parties

CLODOALDO CANCELLA CARRASCOZA

Recorrente

Ivaldo Borges Carrascoza

Cotitular

Instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional por omissão
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por movimentações não autorizadas
  3. 3 valoração da prova testemunhal e informante

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, porquanto a reforma da decisão do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o acórdão regional motivou adequadamente a conclusão de que as provas afiadas eram convergentes no sentido de que as transferências foram conhecidas e autorizadas pelo autor em favor do cotitular; quanto aos honorários, aplicou-se o critério do art. 85 do CPC/2015 adotando-se a base no valor da causa e majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% com amparo no §11 do mesmo artigo.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 15% sobre o valor da causa em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.