AREsp 1368649 - DECISAO

AREsp 1368649 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via excepcional (Súmula 7/STJ); o tribunal de origem fundamentou a nulidade da procuração em elementos probatórios, inclusive laudo grafotécnico e decisões anteriores, não havendo demonstração de violação do preceito legal apontado pelos recorrentes.

Parties
Agravante/recorrente: JAMIL AKIO ONO; Agravante/recorrente: FABIANO GUSMÃO PLACCO; Autora/representante Do Espólio: SEIKO MAEDA NISHIOKA; Espólio/parte Autora: ESPÓLIO DE TIYOHARU NISHIOKA; Réu/parte Requerida: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Nulidade De Procuração, Cerceamento De Defesa, Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Nulidade De Procuração Cerceamento De Defesa Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAMIL AKIO ONO

Agravante/recorrente

FABIANO GUSMÃO PLACCO

Agravante/recorrente

SEIKO MAEDA NISHIOKA

Autora/representante Do Espólio

ESPÓLIO DE TIYOHARU NISHIOKA

Espólio/parte Autora

BANCO DO BRASIL S. A.

Réu/parte Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373, I, do CPC/2015 (ônus da prova)
  2. 2 necessidade ou não de perícia grafotécnica
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão do Tribunal de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via excepcional (Súmula 7/STJ); o tribunal de origem fundamentou a nulidade da procuração em elementos probatórios, inclusive laudo grafotécnico e decisões anteriores, não havendo demonstração de violação do preceito legal apontado pelos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.