REsp 1944520 - DECISAO

REsp 1944520 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o autor não comprovou os vícios alegados nem requereu a prova pericial no momento oportuno, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373 do NCPC; a alteração desse entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: THIAGO GOMES DE PAULA; Ré: OURO MINAS VEÍCULOS EMI NOVOS LTDA; Ré: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual) / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Vícios Ocultos, Responsabilidade Objetiva, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Rescisão Contratual, Danos Morais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Vícios Ocultos Responsabilidade Objetiva Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

THIAGO GOMES DE PAULA

Autor

OURO MINAS VEÍCULOS EMI NOVOS LTDA

Ré

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual) / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação de vícios ocultos no veículo
  2. 2 Aplicação e distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do NCPC
  3. 3 Obrigação do magistrado de determinar prova pericial de ofício

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o autor não comprovou os vícios alegados nem requereu a prova pericial no momento oportuno, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373 do NCPC; a alteração desse entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de THIAGO, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC