AREsp 1895791 - DECISAO

AREsp 1895791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão da instância de origem quanto à distribuição do ônus da prova e à suficiência da prova apresentada exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SILPRES QUALIDADE SERVIÇOS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Prova Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SILPRES QUALIDADE SERVIÇOS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA

Agravante/recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, CPC (ônus da prova)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de prova
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração da conclusão da instância de origem quanto à distribuição do ônus da prova e à suficiência da prova apresentada exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial