REsp 1939525 - DECISAO

REsp 1939525 - DECISAO

Parties
Recorrente: GILBERTO CAVALCANTI; Recorrido: BANCO SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILBERTO CAVALCANTI

Recorrente

BANCO SANTANDER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (motivação)
  2. 2 Prequestionamento e inciden̂ia das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 Inversão do ônus da prova e art. 373, II, do CPC