REsp 1497875 - DECISAO

REsp 1497875 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem havia se manifestado expressamente sobre a validade da inversão do ônus da prova, indicando que não havia impedimento para a realização da prova pericial técnica, a fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência e os requisitos cumulativos para reconhecer omissão não estavam presentes, afastando a nulidade pretendida pela recorrente.

Parties
Recorrente: FIAT AUTOMÓVEIS S/A; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Fundamentação Per Relationem Omissão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FIAT AUTOMÓVEIS S/A

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validez da inversão do ônus da prova em ação indenizatória por defeito de produto
  2. 2 alegada nulidade do acórdão por suposta ausência de fundamentação
  3. 3 aplicabilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem havia se manifestado expressamente sobre a validade da inversão do ônus da prova, indicando que não havia impedimento para a realização da prova pericial técnica, a fundamentação per relationem é admitida pela jurisprudência e os requisitos cumulativos para reconhecer omissão não estavam presentes, afastando a nulidade pretendida pela recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.