AREsp 1895660 - DECISAO

AREsp 1895660 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes de forma fundamentada, não havendo omissão demonstrada; a produção de prova pericial foi corretamente reputada desnecessária em razão do longo lapso temporal e do extravio do prontuário, o que impede a verificação pericial; demonstrada a falha na prestação do serviço pelo hospital (extravio do prontuário), a responsabilização objetiva e a inversão do ônus da prova foram adequadas; ainda, limitações constitucionais e sumulares (Súmula 7/STJ, Súmula 284/STF) impedem o reexame das provas no recurso especial.

Parties
Agravante: Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió Ltda - Medcoop (HOSPITAL Memorial Arthur Ramos); Réu: Ricardo Jorge da Silva Pereira; Réu: Gustavo Pontes de Miranda Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
Agravo negado provimento (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Extravio De Prontuário, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmulas Do Stj/stf
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Extravio De Prontuário Inversão Do Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió Ltda - Medcoop (HOSPITAL Memorial Arthur Ramos)

Agravante

Ricardo Jorge da Silva Pereira

Réu

Gustavo Pontes de Miranda Oliveira

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 natureza da responsabilidade civil do hospital (objetiva vs. subjetiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes de forma fundamentada, não havendo omissão demonstrada; a produção de prova pericial foi corretamente reputada desnecessária em razão do longo lapso temporal e do extravio do prontuário, o que impede a verificação pericial; demonstrada a falha na prestação do serviço pelo hospital (extravio do prontuário), a responsabilização objetiva e a inversão do ônus da prova foram adequadas; ainda, limitações constitucionais e sumulares (Súmula 7/STJ, Súmula 284/STF) impedem o reexame das provas no recurso especial.

Court Disposition

Agravo negado provimento (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.