EREsp 1920219 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e não lhe deu provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da "Memória de Reunião" e concluiu que tal instrumento não ostentou força cogente de contrato definitivo; o autor não comprovou o vínculo nem a prestação (aplicação do art. 373, I, CPC); o § 8º do art. 85 do CPC é subsidiário e inaplicável por ausência de proveito econômico inestimável ou irrisório; faltou prequestionamento e cotejo analítico para admitir dissídio jurisprudencial, razão pela qual as matérias não foram acolhidas no especial.

Parties
Recorrente: RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Coisa Julgada, Honorários De Sucumbência, Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Ônus Da Prova Coisa Julgada Honorários De Sucumbência Prescrição Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à natureza jurídico-contratual da "Memória de Reunião"
  2. 2 regra do ônus da prova (art. 373 CPC) aplicável ao autor
  3. 3 possível ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e não lhe deu provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão da "Memória de Reunião" e concluiu que tal instrumento não ostentou força cogente de contrato definitivo; o autor não comprovou o vínculo nem a prestação (aplicação do art. 373, I, CPC); o § 8º do art. 85 do CPC é subsidiário e inaplicável por ausência de proveito econômico inestimável ou irrisório; faltou prequestionamento e cotejo analítico para admitir dissídio jurisprudencial, razão pela qual as matérias não foram acolhidas no especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • determina a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • publique-se e intime-se