AREsp 1931295 - DECISAO

AREsp 1931295 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame fático-probatório quanto à existência de erro médico e à avaliação das provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que a parte ré se desincumbiu do ônus probatório, afastando a alegada presunção de higidez de conduta em face da ausência do prontuário.

Parties
Agravante: Adelma Gnoatto; Agravante: Gilberto Eduardo de Melo; Apelante: Gabrielle Almeida Garcia; Apelante: Carolina Mie Sato; Requerida: Clínica Médica Nossa Senhora da Salete Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Erro Médico, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Erro Médico +3 more

Case Brief

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Parties

Adelma Gnoatto

Agravante

Gilberto Eduardo de Melo

Agravante

Gabrielle Almeida Garcia

Apelante

Carolina Mie Sato

Apelante

Clínica Médica Nossa Senhora da Salete Eireli

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame fático-probatório
  2. 2 efeitos da inversão do ônus da prova diante da ausência de prontuário médico
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de desincumbência do ônus da prova pela parte ré

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a matéria suscitada demandaria reexame fático-probatório quanto à existência de erro médico e à avaliação das provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu que a parte ré se desincumbiu do ônus probatório, afastando a alegada presunção de higidez de conduta em face da ausência do prontuário.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram os honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa.