AREsp 1909072 - DECISAO

AREsp 1909072 - DECISAO

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; Agravado: EDMUNDO AHOUAGI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Agravante

EDMUNDO AHOUAGI NETO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inversão do ônus da prova em relação de consumo
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Ausência de prequestionamento quanto ao art. 373, §§1º e 2º do CPC/15