AREsp 1953244 - DECISAO

AREsp 1953244 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, limitando-se a transcrições insuficientes.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Instrução Da Petição Inicial (art. 319, VI, Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processo Civil Recursos Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Instrução Da Petição Inicial (art. 319, Vi, Cpc) Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de juntada de documentos à petição inicial (art. 319, VI, CPC)
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, limitando-se a transcrições insuficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.