AREsp 1955073 - DECISAO

AREsp 1955073 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais nem realizou o cotejo analítico exigido, faltando assim os requisitos para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SANTA IZABEL AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Laudo Pericial
Processo Civil Direito Societário Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Laudo Pericial

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Parties

SANTA IZABEL AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração de dissídio jurisprudencial mediante certidão/cópia autenticada ou indicação de repositório oficial
  2. 2 exigência de cotejo analítico para caracterização de divergência jurisprudencial
  3. 3 interpretação do art. 373 do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos regimentais nem realizou o cotejo analítico exigido, faltando assim os requisitos para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.