AREsp 1965355 - DECISAO

AREsp 1965355 - DECISAO

Houve ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem quanto ao tema na forma pretendida pelo recorrente, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A; Ré: Funerária MARTINS E NOBRE SERVIÇOS FUNERARIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviços
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviços

Case Brief

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Parties

CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A

Agravante/recorrente

Funerária MARTINS E NOBRE SERVIÇOS FUNERARIOS

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento da tese recursal
  2. 2 Possibilidade de inversão do ônus da prova em face de ilegitimidade passiva
  3. 3 Aplicação do art. 6º, VIII, do CDC e da distribuição dinâmica do ônus da prova prevista no CPC

Ratio Decidendi

Houve ausência de prequestionamento da tese recursal pela Corte de origem quanto ao tema na forma pretendida pelo recorrente, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.