AREsp 1965492 - DECISAO

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Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, porquanto as matérias trazidas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, a alegação de violação de dispositivo federal foi genérica e imprecisa, o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos.

Parties
Agravante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Assistência Judiciária Gratuita, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Assistência Judiciária Gratuita Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas

Case Brief

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 95 do CPC quanto ao rateio das despesas periciais quando a perícia foi requerida por ambas as partes
  2. 2 Distribuição do ônus da prova e eventual violação do art. 373, I e II, do CPC
  3. 3 Falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, porquanto as matérias trazidas não foram prequestionadas pelo Tribunal de origem, a alegação de violação de dispositivo federal foi genérica e imprecisa, o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, e não foi comprovada divergência jurisprudencial nos moldes exigidos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.