AREsp 1948425 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência buscava o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, as questões constitucionais suscitadas não são de competência desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: Hiarles Eugênio Macedo Silva; Recorrido/apelado: Shopping Cariri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva Vs Subjetiva, Litigância De Má Fé
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva Vs Subjetiva Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

Hiarles Eugênio Macedo Silva

Agravante/recorrente

Shopping Cariri

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por danos materiais
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência buscava o reexame do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, o que é vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, as questões constitucionais suscitadas não são de competência desta Corte.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial