AREsp 1976068 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto probatório, concluiu que o banco não se desincumbiu do ônus de provar a contratação e que os descontos sobre o benefício foram ilegítimos, havendo dano moral. A alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, impedido pela Súmula 7/STJ. Além disso, o valor da indenização majorado para R$8.000,00 não se mostrou excessivo a ponto de autorizar a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: BANCO BS2 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Dano Moral, Repetição De Indébito, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Prova Documental Dano Moral Repetição De Indébito Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

BANCO BS2 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 337, VII e 373 do CPC/15 quanto ao ônus da prova e insuficiência probatória
  2. 2 alegação de violação aos arts. 944 e 945 do Código Civil quanto à fixação do valor da indenização por dano moral
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto probatório, concluiu que o banco não se desincumbiu do ônus de provar a contratação e que os descontos sobre o benefício foram ilegítimos, havendo dano moral. A alteração desse entendimento exigiria reexame de provas, impedido pela Súmula 7/STJ. Além disso, o valor da indenização majorado para R$8.000,00 não se mostrou excessivo a ponto de autorizar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo
  • Majoração dos honorários recursais em 2%, totalizando 14%