REsp 1926386 - DECISAO

REsp 1926386 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem, embora mencionasse o ônus do recorrente para comprovar fato extintivo, promoveu indevida inversão do ônus probatório ao atribuir à ré o encargo de provar negativamente que o autor não contribuiu ao plano (prova diabólica), em afronta às vedações do art. 373, §2º, do CPC/2015 e à jurisprudência aplicável; por isso, diante da necessidade de substrato fático e da impossibilidade de revisão monocrática do conjunto probatório, o acórdão foi anulado e determinou-se a reabertura da instrução probatória para que seja oportunizada a comprovação da contribuição do autor ao plano de saúde.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Embargante: parte embargante; Embargado: embargado; Autor: autor; Ré: ré; Rés: rés; Seguradora: seguradora; Ex Empregado: ex-empregado; Parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Planos De Saúde Coletivos, Direito De Permanência, Prova Diabólica, Reabertura Da Instrução Probatória, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Do Trabalho Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Planos De Saúde Coletivos +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte embargante

Embargante

embargado

Embargado

autor

Autor

ré

Ré

rés

Rés

seguradora

Seguradora

ex-empregado

Ex Empregado

parte autora

Parte Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorreu inversão indevida do ônus da prova
  2. 2 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de exigir prova negativa (prova diabólica)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, embora mencionasse o ônus do recorrente para comprovar fato extintivo, promoveu indevida inversão do ônus probatório ao atribuir à ré o encargo de provar negativamente que o autor não contribuiu ao plano (prova diabólica), em afronta às vedações do art. 373, §2º, do CPC/2015 e à jurisprudência aplicável; por isso, diante da necessidade de substrato fático e da impossibilidade de revisão monocrática do conjunto probatório, o acórdão foi anulado e determinou-se a reabertura da instrução probatória para que seja oportunizada a comprovação da contribuição do autor ao plano de saúde.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução probatória