AREsp 1968789 - DECISAO

AREsp 1968789 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não verificou omissão, concluiu pela ausência de indícios de agiotagem e pela aplicação da distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC, reconhecendo, ainda, a vedação à oitiva de advogada por sigilo profissional; além disso, eventual reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: TERUO YAMASAKI E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Documental, Prova Testemunhal, Exibição De Documentos, Contrato De Mútuo, Agiotagem, Inversão Do Ônus Da Prova
Processual Civil Execução Direito Civil Provas Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prova Documental Prova Testemunhal +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TERUO YAMASAKI E OUTRO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão
  2. 2 distribuição do ônus da prova
  3. 3 possibilidade de inversão do ônus com base na MP 2.172-32/2001

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, não verificou omissão, concluiu pela ausência de indícios de agiotagem e pela aplicação da distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC, reconhecendo, ainda, a vedação à oitiva de advogada por sigilo profissional; além disso, eventual reexame probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.