AREsp 1975110 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, porquanto cabível o exame dos pontos suscitados, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as provas e a distribuição do ônus probatório, não havendo omissão ou violação de norma federal a ser revista em recurso especial.

Parties
Recorrente: ELIANE DE LIMA DE SOUZA; Recorrido: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Prova Pericial, Omissão E Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, PASEP, Indenização Por Dano Material
Civil Processual Civil Ônus Da Prova Prova Documental Prova Pericial Omissão E Fundamentação Judicial Súmula 7/stj PASEP +1 more

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Parties

ELIANE DE LIMA DE SOUZA

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC)
  2. 2 fundamentação insuficiente (art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (arts. 373 e 411 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, porquanto cabível o exame dos pontos suscitados, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as provas e a distribuição do ônus probatório, não havendo omissão ou violação de norma federal a ser revista em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se