AREsp 1948408 - DECISAO

AREsp 1948408 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e do exame das decisões e provas apreciadas pelo Tribunal de origem, entendeu-se não ter havido omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido, bem como que a Igreja detinha melhor posse comprovada por autorização inicial da Aeronáutica e posterior instrumento de doação registrado, enquanto o recorrente não demonstrou posse prévia em razão de reintegração da União; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Autor: WAGNER PINTO DA ROCHA; Ré: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BRASÍLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido, em parte, e nessa extensão negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc), Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Posse E Reintegração De Posse Direito Administrativo Ônus Da Prova Súmula 7/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc) Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

WAGNER PINTO DA ROCHA

Autor

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BRASÍLIA

Ré

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de posse prévia do autor
  2. 2 Ocorrência de esbulho
  3. 3 Comprovação de autorização ou título público/privado para ocupação de bem público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ e do exame das decisões e provas apreciadas pelo Tribunal de origem, entendeu-se não ter havido omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido, bem como que a Igreja detinha melhor posse comprovada por autorização inicial da Aeronáutica e posterior instrumento de doação registrado, enquanto o recorrente não demonstrou posse prévia em razão de reintegração da União; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido, em parte, e nessa extensão negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento