AREsp 1951689 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo omissão imputável; a recorrente não demonstrou impossibilidade ou excessiva dificuldade de produzir prova (p. ex. perícia de voz) que justificasse a distribuição dinâmica do ônus da prova; a matéria jornalística revelou animus narrandi e interesse público, sem imputação direta de conduta desabonadora que configurasse dano moral indenizável; a medida adequada para eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta, não a supressão da notícia; os embargos de declaração foram considerados manifestamente protelatórios e a multa aplicada deve prevalecer; além disso, o reexame de...

Parties
Apelante/embargante: Sandra Faraj; Recorrido/réu: Blog Donny Silva; Terceiro Mencionado: Junior Cavalcante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Liberdade De Imprensa, Direito De Resposta, Dano Moral, Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Da Personalidade Direito Constitucional Liberdade De Expressão E Imprensa Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Liberdade De Imprensa Direito De Resposta +4 more

Case Brief

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Parties

Sandra Faraj

Apelante/embargante

Blog Donny Silva

Recorrido/réu

Junior Cavalcante

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova e seus requisitos
  2. 2 Cabimento de retirada de matéria jornalística versus direito de resposta
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de matéria jornalística informativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo omissão imputável; a recorrente não demonstrou impossibilidade ou excessiva dificuldade de produzir prova (p. ex. perícia de voz) que justificasse a distribuição dinâmica do ônus da prova; a matéria jornalística revelou animus narrandi e interesse público, sem imputação direta de conduta desabonadora que configurasse dano moral indenizável; a medida adequada para eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta, não a supressão da notícia; os embargos de declaração foram considerados manifestamente protelatórios e a multa aplicada deve prevalecer; além disso, o reexame de...

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Mantém-se a multa aplicada pelo Tribunal de origem pelos embargos de declaração manifestamente protelatórios