REsp 1957836 - DECISAO

REsp 1957836 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação de prova relevante (suposta confissão de cobrança indevida por e-mail) suscitada nos embargos de declaração; por se tratar de ponto essencial ao deslinde e não podendo o STJ reexaminar provas, o acórdão dos embargos foi anulado para que o tribunal de origem se manifeste especificamente sobre a questão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dei parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando-se os vícios apontados.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Indenização Por Danos Morais, Declaração De Inexistência De Débito, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Embargos De Declaração Omissão Judicial Indenização Por Danos Morais Declaração De Inexistência De Débito Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Em Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de prova (confissão por e-mail) suscetível de influir no resultado
  2. 2 alegada violação dos arts. 373 e 374 do CPC sobre ônus da prova
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC quanto à omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à apreciação de prova relevante (suposta confissão de cobrança indevida por e-mail) suscitada nos embargos de declaração; por se tratar de ponto essencial ao deslinde e não podendo o STJ reexaminar provas, o acórdão dos embargos foi anulado para que o tribunal de origem se manifeste especificamente sobre a questão.

Court Disposition

Dei parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que outro seja proferido, sanando-se os vícios apontados.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração