AREsp 1952139 - DECISAO

AREsp 1952139 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma, e porque a reforma demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as provas nos autos (documentos assinados, ratificação das transações, movimentação da conta e ausência de impugnação tempestiva) afastaram a verossimilhança das alegações de fraude, não cabendo inversão do ônus da prova.

Parties
Agravante: Carla Gabriela da Silva Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Dano Moral
Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/contradição/obscuridade Súmula 7/stj Dano Moral

Case Brief

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Parties

Carla Gabriela da Silva Leite

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Violação do art. 489, §1º do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação a reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no tocante ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou omissão que justificasse reforma, e porque a reforma demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, as provas nos autos (documentos assinados, ratificação das transações, movimentação da conta e ausência de impugnação tempestiva) afastaram a verossimilhança das alegações de fraude, não cabendo inversão do ônus da prova.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da causa.