AREsp 2428161 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o tribunal concluiu que a Corte de origem examinou adequadamente as questões (não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC) e que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o banco comprovou contratos e depósitos na conta da autora, não havendo elementos para condenação por danos extrapatrimoniais, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ZILDA MENEZES BARRETO; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Danos Extrapatrimoniais, Inadmissão De Recurso Especial, Exibição De Documentos
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Parties

ZILDA MENEZES BARRETO

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC e possibilidade de inversão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o tribunal concluiu que a Corte de origem examinou adequadamente as questões (não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC) e que a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o banco comprovou contratos e depósitos na conta da autora, não havendo elementos para condenação por danos extrapatrimoniais, de modo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.