AREsp 2455959 - DECISAO

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O Tribunal de origem comprovou que a matéria é de direito e que a prova documental foi suficiente, justificando o julgamento antecipado (CPC/2015, arts. 355 e 370); verificou inexistência de capitalização ilícita na utilização da Tabela Price e ausência de onerosidade excessiva ou imprevisão decorrente do uso do IGP-M, inclusive durante a pandemia; a modificação desses entendimentos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários para 16% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: VALDEMI NOGUEIRA DOS SANTOS; Recorrente: VANDIA JOVELINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majorados honorários advocatícios para 16% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Capitalização De Juros, Tabela Price, Correção Monetária (igp M Vs Ipca), Teoria Da Imprevisão / Onerosidade Excessiva, Revisão Contratual, Prova Pericial Vs Prova Documental, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Ônus Da Prova Capitalização De Juros Tabela Price +5 more

Case Brief

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Parties

VALDEMI NOGUEIRA DOS SANTOS

Recorrente

VANDIA JOVELINA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 inversão do ônus da prova para comprovação de capitalização de juros
  3. 3 caráter lícito da utilização da Tabela Price e ausência de anatocismo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou que a matéria é de direito e que a prova documental foi suficiente, justificando o julgamento antecipado (CPC/2015, arts. 355 e 370); verificou inexistência de capitalização ilícita na utilização da Tabela Price e ausência de onerosidade excessiva ou imprevisão decorrente do uso do IGP-M, inclusive durante a pandemia; a modificação desses entendimentos demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, majorando-se honorários para 16% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majorados honorários advocatícios para 16% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial